Documentos a apresentar para realizar a inspeção ou reinspeção

No ato da inspeção periódica deve o apresentante do veículo exibir os documentos previstos no n.º 2 do artigo 85.º do Código da Estrada, sem os quais a inspeção não pode ser efetuada.
Pode ser realizada a inspeção mediante a apresentação de documento de substituição dos documentos de identificação do veículo, nos termos a definir por deliberação do conselho diretivo do IMT, I. P., desde que o centro de inspeções possa confirmar por via eletrónica, na base de dados de veículos do IMT, I. P., a conformidade das características do veículo, com o constante no documento de substituição apresentado.
Qualquer documento de identificação de um veículo só pode ser aceite por um centro de inspeções desde que contenha a inscrição clara do número do quadro do veículo, sendo nulo qualquer ato inspetivo que tenha por base um documento de identificação de um veículo que não apresente o respetivo número de quadro.

Extravio dos Documentos do Veículo

Não é possível realizar a inspeção com cópias autenticadas ou simples cópias de documentos. A lei obriga a que o veículo se apresente à inspeção com os documentos originais ou em sua substituição, documentos legais de pedido de remissão do DUA (Documento Único Automóvel). Um dos itens da inspeção é observar o estado de conservação dos documentos.

Quando os documentos estão apreendidos pela polícia

É necessário apresentar uma guia emitida pela polícia que refira “válido para IPO”. Caso a guia não possua esta informação, o Utente deve entrar em contato com o Centro onde pretende efetuar a inspeção antes da data da realização da mesma.
Quaisquer outras informações sobre documentos apreendidos deve ser contatado o Centro onde deseja realizar a inspeção.

Extravio da ficha (papel) e/ou selo da última inspeção

Por lei, a ficha de inspeção, tal como os restantes documentos, devem acompanhar o veículo.
Em caso de perda ou destruição da ficha de inspeção de um veículo, pode o responsável pela apresentação do veículo à inspeção solicitar ao centro de inspeção a emissão de segunda via da referida ficha. Este documento será emitido, contendo todos os dados constantes na ficha de inspeção, acrescidos da indicação de que se trata de uma segunda via, da sua data de emissão e do número da primeira ficha emitida.
Se já está na altura de fazer a nova IPO (Inspeção Periódica Obrigatória), é possível efetuá-la sem a ficha de inspeção e/ou selo. Deve fazê-lo de preferência no Centro onde efetuou a última.
O valor a pagar pela emissão da 2ª via da ficha de inspeção está descrito na "Tabela de Preços".

Casos excecionais

A título excecional, o pedido de emissão de 2ª via poderá ser efetuado via postal pelo proprietário do veículo em causa, devendo para esse efeito:

• Enviar um requerimento, afirmando ser o proprietário do veículo em causa e especificando:
  • O motivo de não efetuar o pedido presencialmente no OIV;
  • O motivo do pedido (certificado inicialmente emitido extraviado, etc.).
• Uma fotocópia do Certificado de Matrícula ou do Livrete e Título de Registo de Propriedade.
• Uma fotocópia do Bilhete de Identidade (Cartão do Cidadão).
• Um vale postal no valor que deve ser cobrado pela emissão da 2ª via de uma ficha de inspeção, determinado pela legislação em vigor (ver tabela de preços).

Nota importante: As fotocópias dos documentos acima referidos devem permitir visualizar facilmente todos os dados constantes desses documentos. A 2ª via da ficha de inspeção emitida será enviada em carta registada com aviso de receção e à cobrança pelo destinatário.