A legislação de maior relevância para o sector da Inspecção Automóvel é a seguinte:
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República (inspecções só por marcação)
Informa que ao abrigo da alínea h) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, durante o estado de emergência, são autorizadas deslocações para a realização de inspeções, podendo, caso os proprietários dos veículos a inspecionar assim o entendam, ser precedidas de marcação. Para o efeito, os contatos dos centros de inspeção podem ser consultados no seguinte endereço eletrónico:
http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Veiculos/PesquisaCentrosInspeccao/Paginas/PesquisaCentrosInspeccao.aspx
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Retifica a Deliberação n.º 723/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho de 2020.
Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva, aos veículos históricos.
Determina que, a partir de 1 de Agosto de 2020, todos os certificados de matrícula são emitidos de acordo com o modelo aprovado pela Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de Julho.
Altera a aplicação de procedimentos para as observações e verificções constantes nas inspecções periódicas aos veículos, com a classificação de deficiências fixadas nos seus quadros. Entra em vigor em 01-11-2020, revogando os Despachos nºs 01/96 de 16 de Janeiro, 5392/99 (2ª série) de 16 de Março e 6620/97 de 26 de Junho.
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 18-05-2020.
Adopta as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações electrónico
Determina as novas deficiências e respectiva classificação e aplicação por categorias CE e datas de homologação ou matrícula, revogando os Despachos nºs 01/96 de 16 de Janeiro, 5392/99 (2ª série) de 16 de Março e 6620/97 de 26 de Junho. Segundo informação recolhida, esta Deliberação será publicada, com entrada em vigor em 02-05-2020.
Para consulta de mais legislação referente a este sector , consulte:
Morada: Rua Professor Egas Moniz, 4510-119, Jovim
GPS: 41° 07’ 32.89” N, 8° 30’ 55.28” W
Telefone: 224 641 284 / Fax: 224 641 284
Email: centro343@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas, Facultativas, Extraordinárias e para Atribuição de Matrícula
Categorias de veículos: Ligeiros, Pesados e seus Reboques
Morada: Rua Mestre de Avis, n.º 111, Deveza Velha, 3700-053, São João da Madeira
GPS: 40º 53’ 8.43” N, 8º 28’ 47.10” W
Telefone: 256 831 419 / Fax: 256 831 493
Email: centro108@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas e Facultativas
Categorias de veículos: Ligeiros, Pesados e seus Reboques
Morada: Rua Veloso Salgado, nºs 1074 e 1088, 4450-801, Matosinhos
GPS: 41º 12’ 12.82” N, 8º 41’ 9.61” W
Telefone: 229 967 093 / Fax: 229 967 094
Email: centro251@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas e Facultativas
Categorias de veículos: Ligeiros, Pesados e seus Reboques
Morada: Av. Lidador da Maia, n.º 459 Armazém 7, 4425-116, Maia
GPS: 41º 12’ 24.35” N, 8º 33’ 39.77” W
Telefone: 229 739 793 / Fax: 229 783 789
Email: centro252@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas e Facultativas
Categorias de veículos: Ligeiros
Morada: Rua da Ranha, nºs 342 e 356 , 4350-273, Porto
GPS: 41º 10’ 32.87” N, 8º 34’ 2.52” W
Telefone: 225 400 141 / Fax: 225 400 153
Email: centro253@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas e Facultativas
Categorias de veículos: Ligeiros
Morada: Av. Clube de caçadores nº 5725 e 5743, 4510-036, Jovim
GPS: 41° 06’ 33.00” N, 8° 32’ 00.00” W
Telefone: 220 972 633 / Fax: 220 972 633
Email: centro344@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 19:00
Sábado: 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas, Facultativas, Extraordinárias e para Atribuição de Matrícula
Categorias de veículos: Ligeiros, Pesados e seus Reboques
Morada: Av. D. Manuel I , 3880-338, Ovar
GPS: 40° 52’ 47.10” N, 8° 37’ 28.75” W
Telefone: 256758039
Email: centro363@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Tipos de Inspeção: Periódicas, Facultativas, Extraordinárias e para Atribuição de Matrícula
Categorias de veículos: Ligeiros, Pesados e seus Reboques
Abre brevemente....
Morada: Rua Godinho de Faria Nº 1343-1425, 4465-645, Leça do Balio
GPS: 41° 12’ 9.03” N, 8° 36’ 51.48” W
Telefone: 220173491
Email: centro365@inspauto.pt
Horario:
Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 20:00
Sábado: 08:00 às 17:00
Abre brevemente....
Morada: Rua da estação nº 706, 4410-178, S. Felix da Marinha
GPS: 41° 02’ 05.7” N, 8° 38’ 43.3” W
Telefone: 227 627 176
Email: centro345@inspauto.pt